Nova Política Nacional de Fronteiras Fortalece Direitos dos Migrantes e Participação Social.
Brasília, 5 de junho de 2024 – O recente Decreto Nº 12.038, de 29 de maio de 2024, promulgado pela Presidência da República, marca um avanço significativo na proteção e promoção dos direitos dos migrantes no Brasil. A criação da Política Nacional de Fronteiras (PNFron) e do Comitê Nacional de Fronteiras (CNFron).
A PNFron tem como finalidade promover a segurança, o desenvolvimento sustentável, a integração regional e a proteção dos direitos humanos nas fronteiras brasileiras, considerando as áreas compreendidas na faixa interna de cento e cinquenta quilômetros de largura, além dos espaços geográficos do Mar Territorial, Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental. Esta política abrange uma abordagem integrada e coordenada entre os entes federativos e instituições privadas, garantindo uma resposta eficaz às necessidades específicas das áreas de fronteira.
Os princípios da PNFron incluem o respeito às especificidades culturais e valores das populações indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, além do repúdio à xenofobia, ao racismo e a qualquer forma de discriminação. O Decreto também enfatiza a cooperação internacional, a integração com outras políticas nacionais e a promoção dos direitos humanos como um dos pilares fundamentais da política.
O Comitê Nacional de Fronteiras será responsável por acompanhar a implementação da PNFron, sugerir planos de ação e propor mecanismos de cooperação entre órgãos governamentais, setor privado e sociedade civil. A participação de representantes de diversas áreas, incluindo saúde, educação, segurança pública e meio ambiente, assegura uma abordagem multidisciplinar e inclusiva.
A Rede de Migração Unidos no Brasil celebra este decreto como uma conquista significativa para a defesa dos direitos dos migrantes e a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A participação dos migrantes na construção da política migratória é crucial para garantir que suas necessidades e desafios sejam devidamente abordados.
A presença do Estado nas fronteiras, com o apoio de iniciativas locais e a colaboração entre diferentes níveis de governo e sociedade civil, contribuirá para a proteção dos direitos humanos, a promoção da cidadania e o desenvolvimento sustentável das regiões fronteiriças. A implementação da PNFron é um passo importante para assegurar que os migrantes, refugiados, apátridas e populações vulneráveis recebam o acolhimento humanitário e o apoio necessários.
A Rede de Migração Unidos no Brasil reafirma seu compromisso em continuar trabalhando ativamente na defesa dos direitos dos migrantes, promovendo a integração social e contribuindo para a construção de políticas públicas inclusivas e eficazes. Convidamos todos os membros da sociedade a se envolverem e apoiarem esta causa, fortalecendo a participação social e a construção de uma sociedade mais equitativa e solidária.
Nada sobre nós, sem nós.