Anúncio do Edital LIE 2024
O Ministério do Esporte, por meio da Secretaria Executiva e da Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte (DPPIE), tem o prazer de anunciar a primeira edição do "Edital LIE 2024". Este edital visa ao reaproveitamento de recursos remanescentes em contas vinculadas aos projetos aprovados no âmbito da Lei nº 11.438/2006, conhecida como Lei de Incentivo ao Esporte (LIE).
Objetivos do Edital:
Quem Pode Participar:
Recursos Disponíveis:
O Ministério do Esporte, por meio da Secretaria Executiva e da Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte (DPPIE), tem o prazer de anunciar a primeira edição do "Edital LIE 2024". Este edital visa ao reaproveitamento de recursos remanescentes em contas vinculadas aos projetos aprovados no âmbito da Lei nº 11.438/2006, conhecida como Lei de Incentivo ao Esporte (LIE).
Objetivos do Edital:
- Aproveitamento de Recursos: Utilizar os recursos captados remanescentes para fortalecer o desenvolvimento do esporte nacional.
- Apoio Regional: Auxiliar entidades proponentes com dificuldades na captação de recursos, especialmente nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Estado do Rio Grande do Sul.
- Descentralização: Diminuir a concentração de projetos nas regiões mais desenvolvidas, promovendo a igualdade regional.
- Promoção da Prática Esportiva: Aumentar a prática esportiva e paradesportiva, promovendo a inclusão social.
- Desenvolvimento Sustentável: Contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estipulados pela ONU.
- Transparência e Eficácia: Incentivar a boa execução e prestação de contas dos projetos.
Quem Pode Participar:
- Pessoas jurídicas de direito público.
- Entidades privadas sem fins lucrativos com finalidade esportiva.
- Entidades em funcionamento há mais de um ano, sem registro de inadimplência junto ao Governo Federal.
- Cada participante pode apresentar até seis projetos por ano.
Recursos Disponíveis:
Total de R$ 40.000.000,00 disponíveis.
Valor mínimo por projeto: R$ 100.000,00.
Recursos sujeitos às mesmas regras de prestação de contas dos recursos públicos e auditáveis pelos órgãos de controle.
Critérios de Seleção:
Recursos sujeitos às mesmas regras de prestação de contas dos recursos públicos e auditáveis pelos órgãos de controle.
Critérios de Seleção:
Atendimento aos requisitos estabelecidos pela Lei nº 11.438/2006, Decreto nº 6.180/2007 e Portaria nº 424/2020.
Submissão dos projetos via Sistema da Lei de Incentivo (SLI) entre 27 de maio e 10 de junho de 2024.
Bônus de pontuação para projetos que atendem ao público feminino, pessoas com deficiência, e localidades de alta vulnerabilidade social.
Cronograma de Atividades:
Submissão dos projetos via Sistema da Lei de Incentivo (SLI) entre 27 de maio e 10 de junho de 2024.
Bônus de pontuação para projetos que atendem ao público feminino, pessoas com deficiência, e localidades de alta vulnerabilidade social.
Cronograma de Atividades:
Apresentação dos Projetos: 27/05/2024 a 10/06/2024
Análise dos Projetos: 17/06/2024 a 16/09/2024
Divulgação dos Resultados:
Os projetos selecionados serão divulgados no site da Lei de Incentivo ao Esporte até 90 dias após o encerramento das inscrições.
Este edital representa uma oportunidade significativa para fortalecer o esporte em diversas regiões do Brasil, especialmente nas áreas mais carentes. Convidamos todas as entidades elegíveis a participar e contribuir para o desenvolvimento do esporte e a inclusão social no país.
Para mais informações, acesse o site oficial do Ministério do Esporte ou entre em contato através dos nossos canais de atendimento.
Links Úteis:Texto Completo do Edital
Precisa de Orientação ou Consultoria?
Caso necessite de orientação ou consultoria sobre como participar do Edital LIE 2024, entre em contato pelo e-mail redemigracion@gmail.com ou pelo WhatsApp (95) 99175-3070.
Análise dos Projetos: 17/06/2024 a 16/09/2024
Divulgação dos Resultados:
Os projetos selecionados serão divulgados no site da Lei de Incentivo ao Esporte até 90 dias após o encerramento das inscrições.
Este edital representa uma oportunidade significativa para fortalecer o esporte em diversas regiões do Brasil, especialmente nas áreas mais carentes. Convidamos todas as entidades elegíveis a participar e contribuir para o desenvolvimento do esporte e a inclusão social no país.
Para mais informações, acesse o site oficial do Ministério do Esporte ou entre em contato através dos nossos canais de atendimento.
Links Úteis:Texto Completo do Edital
Precisa de Orientação ou Consultoria?
Caso necessite de orientação ou consultoria sobre como participar do Edital LIE 2024, entre em contato pelo e-mail redemigracion@gmail.com ou pelo WhatsApp (95) 99175-3070.